Representações sociais de saúde-doença de conselheiros municipais de saúde / Social representations of health and illness of municipal health counselors

Resumo O objetivo do estudo foi conhecer a estrutura das representações sociais de saúde e doença dos conselheiros municipais da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, bem como analisar a relação entre essas representações sociais e o papel dos conselheiros de saúde no sistema. Adotou-se a Teoria das Representações Sociais e do Núcleo Central como referencial teórico. Aplicaram-se 71 questionários aos conselheiros para verificar seu perfil, além de se empregar a técnica de associação livre e hierarquizada de palavras aos termos indutores "saúde" e "doença", com análise pelo software EVOC. Em relação ao perfil dos conselheiros, 16,9% são representantes de gestores, 40,8%, de trabalhadores e 42,3%, de usuários. Os resultados revelam que a representação social de saúde encontra-se associada às ideias de atendimento, qualidade de vida e de vida associada à longevidade. A representação social de doença vincula-se à patologia, objetivada no câncer e na ideia de dor, tristeza, sofrimento em decorrência do adoecimento. É preciso avançar na compreensão do processo saúde-doença, considerando-o como fenômeno psicossocial historicamente construído, que, em razão de sua abrangência e dinamicidade, requer também uma análise pela perspectiva cultural.

Abstract The study aimed to know the structure of the social representations of health and illness of the municipal councilors of the Integrated Development Region of the Federal District and Surroundings, as well as to analyze the relationship between these social representations and the role of health advisers in the system. The Theory of Social Representations and the Central Nucleus were adopted as theoretical reference. Seventy one questionnaires were applied to the counselors to verify their profile, in addition to using the technique of free and hierarchical association of words with the terms "health" and "disease", with analysis by EVOC software. Regarding the profile of the directors, 16.9% are representatives of managers, 40.8% of employees and 42.3% of users. The results reveal that the social representation of health is associated to the ideas of care, quality of life and life associated with longevity. The social representation of disease is linked to pathology, objectified in cancer and the idea of pain, sadness, suffering as a result of illness. It is necessary to advance the understanding of the health-disease process, considering it as a historically constructed psychosocial phenomenon, which, due to its comprehensiveness and dynamicity, also requires an analysis from the cultural perspective.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde: uma contribuição para o debate / The users' representation in the Health Councils: a contribution to the debate

Os Conselhos de Saúde, institucionalizados no início da década de 1990, foram concebidos como alternativas ao modelo tradicional de representação de interesses. Eles passaram a ter o poder legal de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. Hoje em dia, todos os municípios e estados do Brasil têm um Conselho de Saúde, com representantes dos usuários, profissionais e gestores do Sistema Único de Saúde. Os usuários têm representação paritária em relação aos outros dois segmentos. O objetivo deste artigo é avaliar as motivações que os representantes dos usuários têm para participar dessa instância pública de representação de interesses. Metodologicamente, foram entrevistados doze Conselheiros representantes dos usuários no Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife. Os indícios encontrados nas palavras dos representantes dos usuários entrevistados indicaram a ratificação de práticas patrimonialistas. Este artigo se soma ao esforço analítico de alguns pesquisadores que, nos últimos anos, têm avaliado a experiência de organização e atuação dos Conselhos de Saúde, e inova ao avaliar o ponto de vista dos representantes dos usuários.

The Health Councils, institutionalized in the early 1990s, were designed as alternatives to the traditional model of lobbying. They have the legal power to formulate strategies and monitor implementation of health policy at the federal, state and municipal levels. Today, all municipalities and states in Brazil have a Health Council, with representatives of users, professionals and managers of the Unified Health System. Users have equal representation in the other two segments. This paper aims to assess the motivations that representatives of the users have to participate in this instance the public interest representation. Methodologically were interviewed 12 councilors, representatives of users in Rio de Janeiro, Porto Alegre and Recife. The evidence found in the words of the users' counselors surveyed indicated the ratification of patrimonial practices. This paper adds to the analytical efforts of some researchers in recent years have evaluated the experience of organization and actions of the Health Councils, and innovates to assess the views of users' counselors.

A participação política dos conselhos gestores de unidades de saúde nas ações intersetoriais no município de Piraí / The political participation of management boards of health in intersectoral action in Pirai

O ponto de partida deste trabalho pauta-se na idéia de participação de forma ampliada e conquistada, no sentido de tomar parte no processo decisório das ações de saúde e que, em consequência, podem repercurtir ações que não se restrinjam ao espaço setorial da saúde. Essa noção vai para além dos textos legais-normativos, que têm o cunho de fiscalização das ações de saúde e têm como campo de estudo o Conselho Gestor de Unidade (CGU) de Saúde, espaço local de deliberação. Nesse sentido. o objetivo geral deste estudo é analisar a participação política de um conselho gestor de unidade de saúde de Piraí e suas repercurssões no campo das ações intersetoriais locais; e os específicos são: descerever o funcionamento do CGU e sua relação com outros setores; identificar as práticas participativas do CGU e; examinar as possibilidades e dificuldades dessa forma de participação de fortalecer as ações intersetoriais locais. A proposta metodológica baseia-se em uma abordagem de investigação-ação, de cunho qualitativo, por intermédio do estudo de caso do CGU de Arrozal, no município de Piraí, acreditando que seja melhor ferramenta para elucidação dos objetivos propostos. Dentre as principais questões teóricas discutidas, destacamos a importância da participação no processo de discussão, haja vista que as decisões conjuntas, quando deliberam por meio do compartilhamento, propicia deliberações pertinentes ao caso e que são responsáveis por um processo tanto de construção da cidadania quanto, no caso da saúde, de fortalecimento do SUS. Podemos afirmar que as ações intersetoriais presentes no CGU de Arrozal alcançaramcerto status quo que garante a legitimação e a potencialização das ações desse conselho, transformando e compartilhando responsabilidades, num agir integrado com outros setores com vistas à integralidade das ações...

O controle social em cena: refletindo sobre a participação popular no contexto dos Conselhos de Saúde / Social Control on the scene: reflecting on people's participation in the context of Health Councils

O presente estudo se propõe a analisar a experiência do controle social, via Conselho de Saúde - CS, em um município de pequeno porte, utilizando o referencial teórico da pesquisa qualitativa. Diante da realidade vivenciada, observamos que a possibilidade de uma gestão participativa no SUS não se consolidou como uma prática efetiva. O que se verificou foi um grande desconhecimento sobre as bases legais e ideológicas da participação social em saúde, gerando assim uma forte influência dos gestores locais na dinâmica e no funcionamento do CS, principalmente na determinação de seus membros, impedindo, dessa forma, que esse seja um espaço concreto para que os usuários se apropriem da forma institucional e política do conselho.

This study is aims to examine the experience of social control by the Health Council (HC) in a small city, through the theoretical framework of qualitative research. The research showed that the possibility of a participative management in the SUS is not consolidated as an effective exercise. We observed widespread ignorance about the legal and ideological foundations of social participation in health, which results in a strong influence of local managers on the dynamics and functioning of the HC, mainly in the determination of its members, thus preventing it from being a practical space for users to take ownership of the institutional form and the council's policy.

O Pacto pela Saúde e a gestão da força de trabalho na Atenção Básica do SUS: um retrato da situação de alguns municípios no Estado de São Paulo / The Health Pact and workforce management within the Unified Health System's Primary Care: a portrait of the situation in some municipalities in São Paulo state, Brazil

Este artigo aborda o cumprimento, em oito municípios do Estado de São Paulo, dos compromissos concernentes à gestão do trabalho inscritos no Pacto de Gestão, assinado em 2006 por gestores dos três níveis do SUS. Entre os municípios estudados, três são polos de regiões metropolitanas; e cinco tinham, em 2008, população acima de 500 mil habitantes. Foram realizadas coletas de dados e análise documental, particularmente dos Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de três municípios e entrevistas com gestores e representantes de trabalhadores e usuários nos Conselhos Municipais de Saúde. As categorias analisadas derivaram do Pacto de Gestão: democratização das relações de trabalho, direitos sociais e previdenciários, regime jurídico e vínculo, carreira, progressão funcional e educação permanente. Os resultados mostraram repercussão pouco relevante das decisões das mesas de negociação na política de gestão do trabalho; incorporação parcial das diretrizes do PCCS-SUS apenas em três municípios; política de formação de pessoal caracterizada por iniciativas pontuais dissociadas da progressão funcional. Foram também identificados: visão restrita dos conselheiros sobre sua participação na discussão do tema gestão do trabalho, expressa numa abordagem periférica pelos Conselhos Municipais de Saúde dos temas relativos à gestão da força de trabalho; deficiências na descentralização da gestão dos cargos no SUS municipal; tendência ao tratamento privado, pelos gestores, dos dados relativos ao quadro de pessoal. Embora seja incipiente a implementação dos compromissos formulados no Termo de Compromisso de Gestão, cabe destacar o ineditismo da inclusão no Pacto de Gestão das questões relativas à gestão do trabalho como uma política definida.

This paper discusses the implementation in eight municipalities in Sao Paulo state of the commitments concerning the management of work composing the Management Pact, signed in 2006 by the three levels of the Unified Health System (SUS). Among the municipalities studied, three are centers of metropolitan areas and five had in 2008 population over 500,000 inhabitants. Data were collected, particularly concerning the Career, Positions and Wages Plan (PCCS) and interviews were accomplished with managers and representatives of workers and users in Municipal Health Councils. The categories analyzed were derived from the Management Pact: democratization of labor relations, social rights and social security, juridical regime and working arrangements, career progression and permanent training. The results showed irrelevant repercussion of the collective-bargaining mechanisms' decisions on personnel policy; partial incorporation of the guidelines of PCCS-SUS in only three municipalities, staff training policy characterized by specific initiatives decoupled from career progression. It was also possible to identify a restricted view by the counselors interviewed about their participation in the work management discussion; Municipal Health Councils' peripheral approach of the issues related to the management of the workforce; deficiencies in the decentralization of management positions for municipal SUS; tendency for private treatment by managers of the data concerning staff. In spite of the incipient implementation of the commitments stated in the Management Pact, we highlight the innovative inclusion of the work management on the Public Health System managers' agenda as a definite policy.